Isenção da TPA para veículos com placa de

São Sebastião é aprovada na Câmara de Ilhabela

O projeto de lei de autoria do prefeito Toninho Colucci, que prevê a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de São Sebastião, foi aprovado pela Câmara Municipal, na noite de terça-feira (25/8). Até então, apenas veículos com placas da Ilha não pagavam a taxa.

 

O projeto foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram a favor os vereadores Luizinho Paladino, Carlinhos Oliveira, Benedita Gonzaga, Maria das Graças Ferreira – Gracinha, Dra. Rita Janete de Oliveira Gomes, Cleison Ataulo Gomes. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Onofre Sampaio e Thiago Souza. O presidente da Câmara, Adilton Ribeiro, também declarou apoio à propositura.

A emenda do vereador Onofre Sampaio, que previa a cobrança apenas aos finais de semana, foi rejeitada por 5 a 3.

 

Esta era uma antiga reivindicação do município vizinho, já que muitos sebastianenses trabalham no arquipélago. Em justificativa enviada à Câmara, o prefeito Toninho Colucci ressalta que a isenção não altera a viabilidade econômica da cobrança e que a grande maioria dos carros são de trabalhadores que estacionam nas proximidades da entrada da cidade ou fazem o percurso até o trabalho, não onerando a malha viária principal e não exigindo o poder de polícia ambiental, fato gerador do tributo. “Esta lei é um ato simbólico que vai no intento da aproximação e na construção de uma nova relação positiva de reciprocidade comunitária, onde quem se beneficie seja o cidadão das cidades coirmãs, aliás, este é um desejo expresso em expediente do Poder Legislativo de São Sebastião”, relatou Colucci no ofício enviado à Câmara.

 

Com a aprovação no plenário, agora o projeto será encaminhado ao prefeito para a sanção. Em seguida, a Prefeitura enviará um ofício à empresa responsável pela cobrança da taxa informando sobre a isenção aos carros com placa de São Sebastião, que passarão a utilizar a mesma cabine dos carros com placas de Ilhabela (faixa 1).

O secretário de Governo de Ilhabela, Luiz Alberto de Faria – Luizinho, salientou que, em contrapartida, o prefeito Toninho Colucci irá propor ao prefeito Ernane Primazzi um convênio para a execução de obras em parceria próximo ao terminal das balsas em São Sebastião. Entre as propostas está a construção de um terminal de ônibus, já que muitos moradores de Ilhabela utilizam o local, especialmente, os estudantes. “Quero destacar que a disposição política do prefeito Toninho Colucci em atender esta justa reivindicação, iniciada com o vereador sebastianense Ernaninho. Vem de encontro ao resgate de uma forte ligação entre os dois municípios. É importante ressaltar a quantidade de munícipes sebastianenses que trabalham no município, basta ver o número de veículos estacionados na Rua da Praia”, disse Luizinho Faria.

O presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton Ribeiro, comemorou a decisão do plenário. “São Sebastião e Ilhabela são cidades irmãs, divididas por um canal. Não achava justo que os carros de São Sebastião pagassem a taxa, pois muita gente da cidade trabalha na Ilha e vice-versa. Esta aprovação mostra a harmonia entre os poderes”, declarou Ribeiro.

O vereador Luizinho Paladino também falou sobre a aprovação. “Votei favorável primeiro porque são cidades irmãs. A aprovação da TPA não vai causar uma quantidade excessiva de carros a mais, além de ser uma contrapartida ao ônus provocado pela fila da balsa no sistema viário de São Sebastião. Temos algumas reivindicações para atender a nossa população no lado de São Sebastião, como o ponto de ônibus e a iluminação da via na saída da balsa”, apontou Paladino.

Para o vereador Carlinhos Oliveira, a reivindicação da Câmara de São Sebastião é justa. “São cidades coirmãs, a gente tem uma relação grande com a Câmara e os vereadores estiveram aqui representando a população sebastianense, achei justa a reivindicação deles. Diariamente a gente vê pessoas vindo trabalhar na Ilha e moradores daqui indo trabalhar em São Sebastião, incluindo aos finais de semana”, enfatizou o vereador Carlinhos. “Votei considerando as cidades vizinhas, uma precisa da outra, e analisando o transtorno que a fila da balsa cria na cidade de São Sebastião. Nem Imposto Sobre Serviço eles recebem, ficando só com o ônus”, completou a vereadora Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza – Gracinha.

 

O vereador Cleison Ataulo Gomes considera a isenção como uma contrapartida aos transtornos gerados pela fila. “Uma cidade como São Sebastião, que sofre tanto com a fila especialmente na temporada, tem que ter esta parceria”, justificou Cleison Gomes.

A vereadora Benedita Maria Gonzaga – Professora Dita também elogiou a iniciativa. “Votei a favor, porque São Sebastião é uma cidade irmã, vizinha, o povo merece, nos atende muito bem. Quanto à emenda que previa a isenção somente de segunda a sexta, votei contra porque não consigo conceber a ideia de que uma lei só é válida durante a semana”, afirmou a vereadora Professor Dita.

Já a vereadora Dra. Rita Janete de Oliveira Gomes manifestou os seus votos a favor da emenda rejeitada e ao projeto aprovado. “Inicialmente fui a favor da emenda que não permitiria a isenção aos sábados, domingos e feriados, por uma questão de prudência, já que a cobrança da TPA ainda está sendo discutida no Tribunal de Justiça. Mas, mesmo com a rejeição da emenda, votei a favor do projeto de lei, pois considero justa a isenção para os moradores de São Sebastião”, disse Dra. Rita. O projeto agora será encaminhado pela Câmara à sanção do prefeito Toninho Colucci.